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22
janeiro, 2015

Dívida ativa na pauta do dia

Após o encontro com representantes da OAB-RN e da AARN, o desembargador Cláudio Santos recebeu no seu gabinete na sede do Tribunal de Justiça, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças.Tida como uma reunião para tratar do pedido de ilegalidade da greve dos servidores do TJ-RN, o encontro foi relatado pelos dois como uma ''visita de cortesia''.
''A questão da greve foi falada, mas apenas em passant'', garantiu Wilkie.
O procurador geral do estado que será o responsável por receber e avaliar o pedido de ilegalidade da greve dos servidores que deve ser apresentado para julgamento no próprio Tribunal de Justiça potiguar. ''A PGE é responsável pela defesa dos interesses do Estado. O tribunal não poderia entrar com uma ação sozinho'', explica Cláudio Santos.
Ainda de acordo com o procurador Francisco Wilkie, a reunião com o presidente do TJ-RN serviu mais para tratar sobre o processo de cobrança da dívida ativa do Estado.
Atualmente a dívida inscrita, segundo levantamentos prévios da PGE, gira em torno dos R$ 5 bilhões. O grande problema é que boa parte desse montante é de ''créditos podres'', como dívidas em nome de ''laranjas'' que não possuem patrimônio para honrar as dívidas, empresas que já faliram ou devedores que não são encontrados.
Para Wilkie, é preciso fazer um esforço conjunto para tentar recolher essa dívida, proveniente de impostos não pagos ao Estado. ''Teremos que unir desde a Junta Comercial, passando pela Secretaria de Tributação, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O Estado precisa dessa verba. E para isso apresentamos ao TJ uma série de medidas administrativas, sem custo nenhum, que podem nos ajudar nessa situação'', relatou o procurador geral do Estado.
O chefe da PGE ainda destacou que esse esforço seria prioritariamente para os grandes devedores, que concentram cerca de 80% do valor da dívida ativa.
Isso seria viabilizado a partir da parceria com o banco. A entidade financeira montaria uma espécie de call center para encontrar e cobrar os pequenos devedores, sob a coordenação da PGE. Estes correspondem a 20% da dívida ativa, cerca de R$ 1 bilhão.
''Com mais gente cobrando e ajudando na identificação, a Procuradoria usa sua força de trabalho para os grandes devedores. O banco em principio é apenas para os pequenos devedores'', ressalta. O estado tem 470 auditores fiscais, dois procuradores, quando seriam necessários, pelo menos dez procuradores, além de melhorias na estrutura física da Procuradoria. Essa parceria com o banco acontece somente na esfera administrativa, se não conseguir atingir o objetivo, a Procuradoria judicializa a questão. Segundo Wilkie, em outros estados, leis semelhantes obtiveram um acréscimo de 400% no sucesso da cobrança.
A parceria entre Governo do Estado e Banco do Brasil está regulamentada no projeto de Lei Complementar, enviado à Assembléia Legislativa para ser apreciado em sessão Extraordinária a fim de regulamentar a utilização dos serviços da instituição financeira para a cobrança de dívida tributária do Estado.  



 
 
 

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